Termos de Utilização
Estes termos estabelecem as condições para utilização da MOZAPI, das suas APIs, ferramentas, serviços, automações e restantes recursos disponibilizados pela plataforma.
Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela MOZAPI, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper a utilização dos serviços da MOZAPI.
Sobre a MOZAPI
A MOZAPI é uma plataforma tecnológica destinada a disponibilizar APIs, ferramentas, serviços de integração, automações, recursos de inteligência artificial e outras soluções para developers, projectos e utilizadores.
As funcionalidades disponíveis podem ser alteradas, adicionadas ou removidas ao longo do tempo.
Conta de utilizador
Algumas funcionalidades da MOZAPI exigem a criação de uma conta.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas durante o processo de registo.
Cada utilizador é responsável pelas actividades realizadas através da sua conta e deve adoptar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado.
Responsabilidade pela conta
- Manter as credenciais de acesso confidenciais;
- Não partilhar a palavra-passe com terceiros;
- Não disponibilizar a conta para utilização indevida;
- Informar a MOZAPI sobre acessos suspeitos;
- Garantir que os dados fornecidos são legítimos.
Credenciais e API Key
Algumas funcionalidades da MOZAPI utilizam uma API Key ou outras credenciais para autenticar requisições.
A API Key deve ser tratada como uma credencial privada. O utilizador é responsável por impedir que seja exposta publicamente.
- Não publicar a API Key em repositórios públicos;
- Não partilhar a chave em plataformas públicas;
- Não inserir credenciais directamente em aplicações onde possam ser facilmente extraídas;
- Solicitar uma nova credencial caso exista suspeita de comprometimento.
Utilização dos serviços
Os serviços da MOZAPI devem ser utilizados de acordo com estes termos, com a legislação aplicável e com as finalidades para as quais foram disponibilizados.
O utilizador não deve tentar interferir no funcionamento normal da plataforma ou utilizar os serviços de forma que possa prejudicar outros utilizadores.
Utilização aceitável
É proibida a utilização da MOZAPI para actividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que possam comprometer a segurança da plataforma ou de terceiros.
Não é permitido
- Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou recursos;
- Explorar vulnerabilidades de forma abusiva;
- Utilizar a plataforma para ataques ou actividades maliciosas;
- Realizar spam ou campanhas não autorizadas;
- Utilizar os serviços para fraude ou engano;
- Contornar limites ou mecanismos de segurança;
- Sobrecarregar deliberadamente os serviços;
- Revender funcionalidades sem autorização quando isso for proibido pelo respectivo serviço.
APIs e requisições
A utilização das APIs está sujeita aos limites, regras, documentação e condições aplicáveis a cada serviço.
A MOZAPI pode aplicar limites de requisições, quotas, restrições técnicas ou outras medidas necessárias para manter a estabilidade da plataforma.
O utilizador é responsável por implementar correctamente as APIs e por tratar adequadamente erros, respostas e indisponibilidades.
SMS e mensagens
Algumas funcionalidades podem permitir a recepção, processamento ou encaminhamento de mensagens SMS.
O utilizador declara que possui autorização adequada para utilizar números, mensagens, contactos e conteúdos envolvidos nas suas integrações.
A MOZAPI não deve ser utilizada para envio de spam, mensagens fraudulentas, assédio ou qualquer comunicação que viole a legislação aplicável.
Inteligência Artificial
A MOZAPI pode disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
Respostas produzidas por sistemas de IA podem conter erros, informações incompletas ou interpretações incorrectas.
O utilizador deve avaliar os resultados antes de tomar decisões importantes ou utilizá-los em aplicações que exijam elevada precisão.
Planos e pagamentos
Determinadas funcionalidades podem estar disponíveis apenas em determinados planos ou mediante pagamento.
Os preços, limites, benefícios e condições de cada plano são apresentados nos canais oficiais da MOZAPI e podem ser alterados de acordo com as condições comerciais aplicáveis.
Quando existir uma cobrança aplicável, o utilizador será responsável pelo pagamento dos valores correspondentes ao serviço escolhido.
Disponibilidade
A MOZAPI procura manter os seus serviços disponíveis, estáveis e funcionais, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência absoluta de erros.
Podem ocorrer interrupções devido a manutenção, actualizações, problemas técnicos, falhas de fornecedores, rede, infraestrutura ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da MOZAPI.
Segurança
O utilizador não deve tentar comprometer, testar de forma abusiva ou interferir com os mecanismos de segurança da MOZAPI.
Caso identifique uma vulnerabilidade de segurança, recomenda-se que a comunique através dos canais oficiais da plataforma, evitando divulgar publicamente detalhes que possam facilitar abusos.
Suspensão e encerramento
A MOZAPI pode suspender ou limitar uma conta quando existirem indícios de utilização abusiva, fraude, violação destes termos, riscos de segurança ou outras situações que justifiquem uma intervenção.
Dependendo da situação, a suspensão pode ser temporária ou resultar no encerramento da conta.
Propriedade intelectual
A plataforma MOZAPI, incluindo a sua interface, código, identidade visual, documentação, marcas, textos e componentes próprios, permanece protegida pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
A utilização da plataforma não concede ao utilizador direitos de propriedade sobre esses elementos.
Conteúdo do utilizador
O utilizador permanece responsável pelo conteúdo, informações, dados e instruções que introduzir ou processar através dos serviços da MOZAPI.
O utilizador deve garantir que possui os direitos e autorizações necessários para utilizar esse conteúdo.
Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades da MOZAPI podem depender de serviços, APIs ou infraestruturas fornecidas por terceiros.
A utilização desses serviços pode estar sujeita aos respectivos termos, limites e políticas.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a MOZAPI não será responsável por perdas resultantes de utilização incorrecta dos serviços, exposição de credenciais, configurações inadequadas ou decisões tomadas com base em informações obtidas através da plataforma.
O utilizador deve avaliar a adequação dos serviços ao seu próprio projecto e implementar medidas de segurança apropriadas.
Alterações dos termos
A MOZAPI pode actualizar estes Termos de Utilização para reflectir alterações nos serviços, funcionalidades, condições comerciais ou requisitos legais.
A versão actualizada será disponibilizada nesta página com a respectiva data de actualização.
Lei aplicável
Estes termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável à MOZAPI e à relação estabelecida com o utilizador.
Questões legais específicas deverão ser avaliadas de acordo com a legislação aplicável à situação concreta.
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, conta, serviços ou utilização da plataforma, o utilizador poderá contactar a equipa da MOZAPI através dos canais oficiais disponibilizados.